Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/06/2022
REQ 1038/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando Informações sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e subsídios do IGEPREV/TO, visando atender ao dispositivo no inciso II do artigo 37 da CF/1988, à previsão do art. 6º da Lei Estadual nº 1.940/2008, e à determinação constante do item 10.23 (h) da Resolução TCE nº 214/2012.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Andrade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

