Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/06/2022
MP 11/2022
Ementa oficial
Altera o art. 2º da Lei Estadual nº 2.732, de 4 de junho de 2013, que cria a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins - AGETRANS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 31/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/06/2022Aguardando Análise da Comissão
- 26/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/10/2022Proposição aprovada
- 27/10/2022Lei Promulgada
- 31/10/2022Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026