Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/05/2022
REQ 856/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo que envie a esta Casa um Projeto de Lei em que Cria a concessão do pagamento de insalubridade a todos os servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026