Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/05/2022
PLO 689/2022
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de constar a instalação de aparelhos de ar condicionado nas planilhas orçamentárias que instruem os processos licitatórios das obras das escolas públicas estaduais, bem como fixa prazo para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas estaduais em funcionamento, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 19/01/2023Aguardando despacho final
- 24/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026