Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/05/2022
REQ 829/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a realização de atividades e ações para a prevenção e o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026