Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/05/2022
REQ 800/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, DR. DEOCLECIANO GOMES FILHO, solicitando a apresentação de Projeto de Lei, para instituir uma bolsa auxílio para os órfãos de feminicídio no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026