Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/05/2022
PLO 678/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o recolhimento cautelar da arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 02/02/2023Aguardando despacho final
- 28/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026