Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/05/2022
VT 35/2022
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 34, de 30 de março de 2022, que altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/05/2022Proposição aprovada
- 27/12/2022Proposição aprovada
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026