Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/04/2022
VT 36/2022
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 02, de 30 de março de 2022, que altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 25/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/11/2022Proposição aprovada
- 22/11/2022Aguardando despacho final
- 23/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026