Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/04/2022
PLO 656/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de alimentação, como bares, restaurantes, hotéis e afins, informarem nos cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 20/06/2022Aguardando Análise da Comissão
- 27/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição aprovada
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026