Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/04/2022
VT 34/2022
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 16, de 30 de março de 2022, originário da Medida Provisória nº 27, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos, civis e militares, do Estado do Tocantins, na forma que especifica, e adota outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mensagem de Veto
Desde 26/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 24/05/2022Proposição aprovada
- 24/05/2022Mensagem de Veto
- 25/05/2022Aguardando despacho final
- 26/08/2022Mensagem de Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026