Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/04/2022
PLMP 2/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/06/2022Proposição aprovada
- 14/06/2022Aguardando promulgação da lei
- 21/06/2022Aguardando despacho final
- 06/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

