Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2022
REQ 635/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer do Senhor Presidente desta Augusta casa de Leis, que encaminhe expediente ao senhor Governador do Estado, requerendo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parecer técnico sobre a viabilidade de ampliação das vagas previstas no último concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elenil da Penha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

