Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022

PLCG 1/2022

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Lei Sancionada

Desde 26/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/03/2022Aguardando Análise da Comissão
31/03/2022Proposição aprovada
12/04/2022Proposição aprovada
13/04/2022Aguardando despacho final
26/08/2022Lei Sancionada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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