Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022
PLO 641/2022
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PEPTEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdemar Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 30/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/12/2022Proposição aprovada
- 06/02/2023Aguardando despacho final
- 17/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026