Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022

PLO 640/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 24/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Valdemar Junior (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/03/2022Aguardando Análise da Comissão
02/02/2023Aguardando despacho final
24/02/2023Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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