Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022
REQ 624/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a inclusão dos aposentados e pensionistas garantindo a concessão e a implementação financeira das progressões e eventual passivo a ser pago pelo tesouro.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

