Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022

PLCDP 2/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Lei Sancionada

Desde 26/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/03/2022Aguardando Análise da Comissão
31/03/2022Proposição aprovada
11/04/2022Proposição aprovada
12/04/2022Lei Promulgada
26/08/2022Lei Sancionada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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