Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022
PLG 13/2022
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria da Saúde, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 11/04/2022Proposição aprovada
- 12/04/2022Lei Promulgada
- 31/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

