Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2022
PLG 10/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010, a Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014, e adota outra providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 07/04/2022Proposição aprovada
- 11/04/2022Lei Promulgada
- 06/09/2022Proposição arquivada
- 09/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026