Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/03/2022

PLCDP 1/2022

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 06/09/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/03/2022Aguardando Análise da Comissão
29/03/2022Aguardando Análise da Comissão
31/03/2022Proposição aprovada
11/04/2022Proposição aprovada
12/04/2022Lei Promulgada
06/09/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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