Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/03/2022
REQ 556/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em Regime de Urgência ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei relativo a extinção da pena de prisão disciplinar para a Polícia Militar e o corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins para votação e aprovação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026