Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2022
REQ 496/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer destaque para votação em separado de artigos do Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 03 de março de 2022, de autoria da Comissão Especial para apurar crime de responsabilidade do Governador do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026