Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2022
REQ 492/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia o envio de expediente ao Senhor Superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, solicitando que intensifique a fiscalização nos terminais rodoviários, a fim de garantir que o direito do idoso à passagem gratuita ou pagamento de meia passagem, seja respeitado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026