Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/03/2020
PLO 49/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de empresas concorrerem processos licitatórios quando possuírem diferença salarial por motivo de sexo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2020Aguardando Análise da Comissão
- 17/07/2020Proposição arquivada
- 28/09/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

