Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/03/2020

PLO 46/2020

Ementa oficial

Altera a Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 28/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Issam Saado (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2020Aguardando Análise da Comissão
17/07/2020Proposição arquivada
28/09/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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