Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/02/2022
MP 5/2022
Ementa oficial
Altera o Anexo II da Lei nº 1.448, de 3 de abril de 2004, que institui indenização pelo plantão extraordinário do pessoal médico, paramédico e demais profissionais da saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei Sancionada
Desde 26/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 10/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 24/05/2022Proposição aprovada
- 09/06/2022Proposição aprovada
- 14/06/2022Aguardando despacho final
- 26/08/2022Lei Sancionada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

