Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/02/2022
PLO 599/2022
Ementa oficial
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdemar Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 08/03/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2023Proposição aprovada
- 25/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

