Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/02/2022
REQ 226/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa Castro, e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando estudos sobre a viabilidade de alteração no ar. 23 da Lei 2670/2012, instituindo 30 horas semanais aos profissionais farmacêuticos que atendem pacientes/usuários nas unidades de assistência Farmacêuticas em todo o Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amalia Santana (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

