Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/02/2022
REQ 225/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa Castro, e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando estudos sobre a viabilidade de alteração da Lei nº 3490, de 1º de agosto de 2019, modificando o regime de plantões dos profissionais da Assistência Farmacêuticas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amalia Santana (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

