Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/02/2022
DCP 5/2022
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública no Município de Caseara-TO, em decorrência das chuvas registradas e a elevação do nível do rio Araguaia, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 16/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 06/08/2025Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

