Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/02/2022
MP 4/2022
Ementa oficial
Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 10/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 17/03/2022Proposição aprovada
- 17/03/2022Proposição aprovada
- 05/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026