Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2022
PLO 591/2022
Ementa oficial
Altera a Lei N° 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 12/12/2022Aguardando despacho final
- 15/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026