REQ 188/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, solicitando-lhes a realização do projeto artesãos do futuro, com o intuito de proporcionar a possibilidade da produção de artesanatos pelos sócios educandos que cumprem medidas de restrição de liberdade, bem como semi liberdade, internação provisória e internação nas unidades sócio educativas do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026