Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2022
REQ 183/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos- ATR e da Empresa BRK Ambiental, solicitando-lhes a não cobrança da taxa de esgoto de 80% na conta de água do contribuinte, por ser abusiva e desproporcional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026