Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2022
MP 2/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual n° 3.421, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 11/04/2022Proposição aprovada
- 12/04/2022Lei Promulgada
- 31/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

