REQ 166/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins, solicitando-lhe que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei relativo ao novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins, para votação e aprovação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026