Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2022
REQ 162/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a apresentação de Projeto de Lei para isentar do recolhimento do ICMS, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares, que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

