REQ 147/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através do Secretário da Segurança Pública, Comandante Geral da Polícia Militar, Secretário da Cidadania e Justiça e também ao Presidente do Tribunal de Justiça; Procurador Geral de Justiça e Defensor Público Geral, para implantarem de forma conjunta um Sistema Integrado de Prevenção à Violência Doméstica, dedicado à prevenção de violência contra mulher e monitoramento de medidas protetivas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026