Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2022
REQ 137/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER a concessão de Auxílio Enchente, provento eventual, de caráter provisório, destinado para famílias atingidas por inundações urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026