Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/02/2022

PLO 585/2022

Ementa oficial

Institui a isenção do pagamento do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos matriculados na rede pública de ensino.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 17/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2022Aguardando Análise da Comissão
17/05/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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