Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/02/2022

REQ 53/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Poder Executivo o desmembramento da Secretaria de Educação e a criação da Secretaria de Esporte no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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