Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/01/2022
MP 28/2021
Ementa oficial
Altera o art. 4º-A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/01/2022Aguardando Análise da Comissão
- 14/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 08/04/2022Proposição aprovada
- 13/04/2022Aguardando promulgação da lei
- 18/04/2022Aguardando despacho final
- 03/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026