Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/01/2022

MP 26/2021

Ementa oficial

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Lei Sancionada

Desde 24/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/01/2022Aguardando Análise da Comissão
16/02/2022Aguardando Análise da Comissão
31/03/2022Proposição aprovada
11/04/2022Proposição aprovada
12/04/2022Autógrafo de Lei Elaborado
18/04/2022Aguardando despacho final
24/08/2022Lei Sancionada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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