Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/01/2022

MP 25/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício financeiro de 2022, nos termos que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 31/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/03/2022Proposição aprovada
17/03/2022Proposição aprovada
31/08/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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