Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/01/2022
PLO 582/2022
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do art.41 da Lei n. 1.818 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 12/04/2022Proposição aprovada
- 18/04/2022Aguardando promulgação da lei
- 27/04/2022Lei Sancionada
- 04/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 31/05/2022Proposição aprovada
- 27/12/2022Proposição aprovada
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

