Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2021
PLMP 1/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores dos quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 22/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 16/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição aprovada
- 22/02/2022Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026