Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/12/2021
PR 11/2021
Ementa oficial
Altera a Resolução nº 276, de 9 de dezembro de 2009, que regulamenta o §2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2021Proposição Aprovada em 2° Turno
- 29/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026