Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/12/2021
PLO 576/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 18/01/2023Aguardando despacho final
- 17/02/2023Proposição arquivada
- 20/04/2023Requerimento
- 24/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

