Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/12/2021
REQ 2296/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, solicitando que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que trata do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Tocantins para votação e aprovação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026